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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1977-12-27 - AVISO DD3003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o representante permanente de Portugal junto dos organismos e organizações internacionais em Genebra depositado o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Liberdade Sindical e a Protecção do Direito Sindical.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-27 - Portaria 790/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

    Dá nova redacção aos n.os 5.º e 6.º da Portaria n.º 71/76, de 10 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o representante permanente de Portugal junto dos organismos e organizações internacionais em Genebra depositado o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Liberdade Sindical e a Protecção do Direito Sindical

  • Tem documento Em vigor 1977-12-27 - Despacho Normativo 252/77 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado

    Determina que passe a ser exigida aos beneficiários titulares de cartões apenas a fotografia que a este se destina.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-27 - Assento 2 - Supremo Tribunal de Justiça

    Processo n.º 34654. - Autos de recurso para o tribunal pleno, em que é recorrente o Ministério Público.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-27 - Assento 3 - Supremo Tribunal de Justiça

    Processo n.º 66066. - Autos de recurso para o tribunal pleno, em que são recorrentes Sociedade A. Silva Tavares, Lda., e outros e recorrido António Silva Tavares.

  • Tem documento Em vigor 1977-12-27 - Assento 4 - Supremo Tribunal de Justiça

    Processo n.º 66408. - Autos de recurso para o tribunal pleno, em que são recorrente o Ministério Público e recorridos o Dr. Samuel Ferreira e outros.

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