1977-11-19 - DECLARAÇÃO DD7776 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 451/77, de 29 de Outubro, que cria a esquadra da Polícia de Segurança Pública no Bairro de Miraflores, Algés, concelho de Oeiras.

1977-11-19 - AVISO DD3022 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Congo depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura.

1977-11-19 - AVISO DD3021 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Bolívia depositado os instrumentos de ratificação de quatro Convenções de Genebra destinadas à protecção das vítimas de guerra.

1977-11-19 - Resolução 296/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede à Radiodifusão Portuguesa, E. P., um subsídio reembolsável de 10000000$00.

1977-11-19 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 451/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 29 de Outubro

1977-11-19 - Portaria 711/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Cuba.

1977-11-19 - Portaria 712/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Sintra.

1977-11-19 - Portaria 713/77 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do 11.º Cartório Notarial de Lisboa.

1977-11-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo da Bolívia depositado os instrumentos de ratificação de quatro Convenções de Genebra destinadas à protecção das vítimas de guerra

1977-11-19 - Portaria 714/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Fixa o perímetro de protecção e zona vedada à construção do Mosteiro e Igreja Matriz da Batalha.

1977-11-19 - Portaria 715/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Fixa o perímetro de protecção da Capela e Forte de S. Vicente.