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Aviso DD3021, de 19 de Novembro

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Sumário

Torna público ter o Governo da Bolívia depositado os instrumentos de ratificação de quatro Convenções de Genebra destinadas à protecção das vítimas de guerra.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, em 10 de Dezembro de 1976, o Governo da Bolívia depositou, junto do Departamento Político Federal da Suíça, os instrumentos de ratificação das seguintes quatro Convenções de Genebra destinadas à protecção das vítimas de guerra:

Convenção para o Melhoramento da Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha;

Convenção para o Melhoramento da Situação dos Feridos, Doentes e Náufragos das Forças Armadas;

Convenção relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra;

Convenção relativa à Protecção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra;

de que Portugal já é parte. Aqueles instrumentos diplomáticos entraram em vigor, com referência àquele país, em 10 de Junho de 1977.

Secretaria-Geral do Ministério, 7 de Novembro de 1977. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/11/19/plain-215709.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/215709.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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