Torna público ter o Governo da Bolívia depositado os instrumentos de ratificação de quatro Convenções de Genebra destinadas à protecção das vítimas de guerra.

Aviso

Por ordem superior se torna público que, em 10 de Dezembro de 1976, o Governo da Bolívia depositou, junto do Departamento Político Federal da Suíça, os instrumentos de ratificação das seguintes quatro Convenções de Genebra destinadas à protecção das vítimas de guerra:

Convenção para o Melhoramento da Situação dos Feridos e Doentes das Forças Armadas em Campanha;

Convenção para o Melhoramento da Situação dos Feridos, Doentes e Náufragos das Forças Armadas;

Convenção relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra;

Convenção relativa à Protecção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra;

de que Portugal já é parte. Aqueles instrumentos diplomáticos entraram em vigor, com referência àquele país, em 10 de Junho de 1977.

Secretaria-Geral do Ministério, 7 de Novembro de 1977. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.