Declaração , de 19 de Novembro
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 451/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 29 de Outubro
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o Decreto-Lei 451/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 29 de Outubro de 1977, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 3.º, onde se lê: «... quadro actual do Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Lisboa, ...», deve ler-se: «... quadro actual da Polícia de Segurança Pública de Lisboa, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Novembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482496.dre.pdf .
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