1977-11-14 - RESOLUÇÃO 24/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1977-11-14 - RESOLUÇÃO 25/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Equipamento Social.

1977-11-14 - RESOLUÇÃO 23/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1977-11-14 - DESPACHO CONJUNTO 8/77 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Ao abrigo da Resolução nº 24/77 do Governo Regional dos Açores, são efectuadas transferências de verbas no orçamento da Região.

1977-11-14 - DESPACHO CONJUNTO 10/77 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Ao abrigo da Resolução nº 25/77 do Governo Regional dos Açores, são efectuadas transferências de verbas no orçamento da Região.

1977-11-14 - DESPACHO CONJUNTO 7/77 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Região Autónoma dos Açores, ao abrigo da Resolução nº 23/77, do Governo Regional dos Açores.

1977-11-14 - PORTARIA 32/77 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os meios a utilizar pela fiscalização, para detecção dos condutores em estado de embriaguez.

1977-11-14 - AVISO DD3018 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação da Convenção n.º 11 da Organização Internacional do Trabalho Relativa aos Direitos de Associação e Coligação na Agricultura.

1977-11-14 - DECLARAÇÃO DD7768 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 427-A/77, de 14 de Outubro, que altera várias listas anexas ao Código do Imposto de Transacções e aprovadas pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 75-G/77, de 28 de Fevereiro.

1977-11-14 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 427-A/77, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 14 de Outubro de 1977