1977-10-21 - AVISO DD3053 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Argélia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre o Valor das Mercadorias na Alfândega, anexas I, II e III.

1977-10-21 - DECLARAÇÃO DD7814 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 433/77, de 17 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica dos Serviços de Apoio Administrativo e Técnico do Conselho Nacional do Plano.

1977-10-21 - Resolução 272/77 - Assembleia da República

Designa o presidente e os vice-presidentes do Conselho Nacional do Plano.

1977-10-21 - Resolução 273/77 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o plano de importações de produtos de consumo essencial.

1977-10-21 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 433/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 17 de Outubro

1977-10-21 - Decreto 137/77 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional ao Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia de 22 de Julho de 1972 e o Protocolo Financeiro entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia em 20 de Setembro de 1976.

1977-10-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Argélia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre o Valor das Mercadorias na Alfândega, anexas I, II e III

1977-10-21 - Portaria 653/77 - Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Actualiza as taxas aeroportuárias.