Declaração , de 21 de Outubro
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 433/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 17 de Outubro
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o quadro do pessoal a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei 433/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 17 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi publicado, pelo que se procede à sua publicação.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Outubro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.
Quadro de pessoal a que se refere o artigo 2.º
(ver documento original)
O Ministro do Plano e Coordenação Económica, António Francisco Barroso de Sousa Gomes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482468.dre.pdf .
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