1977-10-10 - DECLARAÇÃO DD7800 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 347/77, de 23 de Agosto, que aprova a Orgânica do Instituto Superior Militar (ISM).

1977-10-10 - DECLARAÇÃO DD7801 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 548/77, de 30 de Agosto, que actualiza as normas relativas às casas de renda limitada.

1977-10-10 - AVISO DD3047 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Quénia, o Equador e o Uruguai depositado os instrumentos de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil.

1977-10-10 - DECLARAÇÃO DD7802 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO URBANISMO E CONSTRUÇÃO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1977-10-10 - Portaria 641/77 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

Autoriza a Companhia de Seguro de Créditos a adoptar no seguro de crédito externo as condições gerais da Apólice Seguro de Prospecção de Mercados.

1977-10-10 - Despacho Normativo 195/77 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

Torna dependente da apresentação de boletim de registo prévio a importação de mercadorias sujeitas a depósito prévio.

1977-10-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Quénia, o Equador e o Uruguai depositado os instrumentos de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil

1977-10-10 - Declaração - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 347/77, que aprova a Orgânica do Instituto Superior Militar (ISM), inserto no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 1977

1977-10-10 - Decreto 132-A/77 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido, o Dr. José Manuel de Medeiros Ferreira do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros.