Declaração , de 10 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário da República n.º 234/1977, Série I de 1977-10-10.
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Data:
1977-10-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 347/77, que aprova a Orgânica do Instituto Superior Militar (ISM), inserto no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 1977
Declaração
Declara-se que se verifica inexactidão no Decreto-Lei 347/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto, a qual assim se rectifica:
Na alínea a) do artigo 17.º, onde se lê:
Curso A. - Pertencer às armas de infantaria, artilharia, cavalaria e engenharia e ao serviço de administração militar, serviço de saúde, serviço geral do Exército ...
deve ler-se:
Curso A. - Pertencer às armas de infantaria, artilharia, cavalaria e engenharia e ao serviço de administração militar, serviço de saúde, serviço de material (artífices), serviço geral do Exército ...
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 28 de Setembro de 1977. - O Secretário Permanente, Nuno Alexandre Lousada, coronel de infantaria.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482455.dre.pdf .
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