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Declaração DD7800, de 10 de Outubro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 347/77, de 23 de Agosto, que aprova a Orgânica do Instituto Superior Militar (ISM).

Texto do documento

Declaração

Declara-se que se verifica inexactidão no Decreto-Lei 347/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto, a qual assim se rectifica:

Na alínea a) do artigo 17.º, onde se lê:

Curso A. - Pertencer às armas de infantaria, artilharia, cavalaria e engenharia e ao serviço de administração militar, serviço de saúde, serviço geral do Exército ...

deve ler-se:

Curso A. - Pertencer às armas de infantaria, artilharia, cavalaria e engenharia e ao serviço de administração militar, serviço de saúde, serviço de material (artífices), serviço geral do Exército ...

Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 28 de Setembro de 1977. - O Secretário Permanente, Nuno Alexandre Lousada, coronel de infantaria.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/10/10/plain-215908.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/215908.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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