1977-10-01 - DECRETO 706/76 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o pagamento em conta da verba de despesas de anos findos.

1977-10-01 - Resolução 242/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece algumas medidas de natureza económica e de apoio genérico à imprensa, nomeadamente a estatizada, participada e intervencionada.

1977-10-01 - Resolução 243/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece normas com vista a modificar a actual estrutura do sector automóvel.

1977-10-01 - Decreto-Lei 415/77 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e da Educação e Investigação Científica

Extingue a Fundação António Inácio da Cruz e a Escola Técnica de António Inácio da Cruz e em substituição desta última cria a Escola Secundária de António Inácio da Cruz, no concelho de Grândola.

1977-10-01 - Decreto 130/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza pagamentos em conta da verba de despesas de anos económicos findos.

1977-10-01 - Portaria 628/77 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal no Luxemburgo.

1977-10-01 - Portaria 629/77 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os preços dos selos de garantia para os vinhos e derivados típicos regionais.

1977-10-01 - Decreto-Lei 416/77 - Ministério das Obras Públicas - Secretaria-Geral

Altera o quadro do pessoal da Direcção de Obras Públicas do Distrito da Horta, a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 458/75, de 22 de Agosto.

1977-10-01 - Decreto 131/77 - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico

Autoriza a Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico a celebrar contrato com o Gabinete Carlos Ramos - Planeamento e Arquitectura, S. A. R. L., para elaboração do plano da área territorial de Tomar-Torres Novas-Abrantes.