1977-01-08 - DECLARAÇÃO DD7896 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a numeração dos diplomas publicados entre 4 e 7 de Janeiro de 1977.

1977-01-08 - AVISO DD3105 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o embaixador de Portugal em Berna depositado o instrumento de ratificação dos Estatutos da Organização Mundial de Turismo.

1977-01-08 - Portaria 12/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 78.º do Plano de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42862, de 25 de Fevereiro de 1960, e substitui a figura 89 do referido Plano.

1977-01-08 - Portaria 13/77 - Ministério do Plano e Coordenação Económica - Gabinete do Ministro

Aprova o modelo de cartões de identidade para uso dos membros dos Gabinetes do Ministro e dos Secretários de Estado deste Ministério, bem como, eventualmente, de outro pessoal que lhes preste serviço.

1977-01-08 - Decreto Regulamentar 4/77 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais

Cria no quadro do Ministério dos Assuntos Sociais o lugar de fiel do Ministério.

1977-01-08 - Decreto 5/77 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Aprova o Acordo Especial entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau relativo às Instituições de Previdência, assinado em Lisboa aos 21 de Junho de 1976, cujo texto é publicado em anexo.

1977-01-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o embaixador de Portugal em Berna depositado o instrumento de ratificação dos Estatutos da Organização Mundial de Turismo

1977-01-08 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Rectifica a numeração dos diplomas publicados entre 4 e 7 de Janeiro de 1977