1977-01-04 - DESPACHO DD4234 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece disposições sobre funcionários da antiga administração ultramarina.

1977-01-04 - DESPACHO DD4235 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Estabelece normas tendentes a unificar os critérios a aplicar aos médicos das instituições de previdência no que respeita a faltas ao serviço e respectivo contrôle de assiduidade.

1977-01-04 - DESPACHO NORMATIVO 1/77 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece disposições sobre funcionários da antiga administração ultramarina.

1977-01-04 - DESPACHO NORMATIVO 2/77 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Estabelece normas tendentes a unificar os critérios a aplicar aos médicos das instituições de previdência no que respeita a faltas ao serviço e respectivo contrôle de assiduidade.

1977-01-04 - Portaria 1/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Altera o quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 618/70, de 14 de Dezembro.

1977-01-04 - Decreto-Lei 2/77 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração e Equipamento Escolar

Autoriza o Ministério da Educação e Investigação Científica a aceitar a doação da Escola Lusitânia Feminina, e cria, para funcionar nas instalações da referida escola, a Escola Secundária do Arco do Cego. Dispõe sobre a integração do pessoal daquela escola, assim como sobre a leccionação dos respectivos cursos.

1977-01-04 - Despacho - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado da Saúde e da Segurança Social

Estabelece disposições sobre funcionários da antiga administração ultramarina

1977-01-04 - Portaria 2/77 - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Fundo de Fomento da Habitação

Dá nova redacção ao artigo 16.º do Regulamento para a Atribuição de Habitações Sociais.