1976-09-27 - DESPACHO CONJUNTO DD2893 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui competência ao Ministro das Finanças e ao Secretário de Estado da Comunicação Social para autorizarem, em despacho, a alteração do preço de venda ao público dos jornais estatizados.

1976-09-27 - RESOLUÇÃO DD1352 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Ministro das Finanças a outorgar no contrato de garantia ao financiamento a conceder pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, conforme modelo anexo.

1976-09-27 - DECLARAÇÃO DD8215 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 589-A/76, de 22 de Julho, que abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante 2616448849$40.

1976-09-27 - Decreto-Lei 698/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Reestrutura as classes em que se agrupam os sargentos e praças da Armada.

1976-09-27 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza o Ministro das Finanças a outorgar no contrato de garantia ao financiamento a conceder pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, conforme modelo anexo

1976-09-27 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 589-A/76, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 22 de Julho

1976-09-27 - Despacho Conjunto - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Atribui competência ao Ministro das Finanças e ao Secretário de Estado da Comunicação Social para autorizarem, em despacho, a alteração do preço de venda ao público dos jornais estatizados

1976-09-27 - Portaria 581/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do Registo Civil e Notariado de Castro Marim.