1976-09-17 - RECTIFICAÇÃO DD253 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 672/76, de 25 de Agosto, que estabelece normas quanto ao preenchimento dos lugares de docentes dos estabelecimentos de ensino que não possam ser assegurados por pessoal docente dos quadros.

1976-09-17 - DECLARAÇÃO DD8206 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 550-E/76, de 12 de Julho, que actualiza os quadros do pessoal militar permanente privativo da Força Aérea e do pessoal militar privativo do Exército ou da Armada em serviço na Força Aérea.

1976-09-17 - Decreto 687/76 - Presidência do Conselho de Ministros

Substitui um membro da Comissão Nacional das Eleições.

1976-09-17 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 672/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 25 de Agosto

1976-09-17 - Declaração - Estado-Maior-General das Forças Armadas

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 550-E/76

1976-09-17 - Portaria 568/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Reconhece, com efeitos retroactivos à data de 1 de Agosto de 1975, a fusão das Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Aliança Madeirense.