Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 550-E/76, de 12 de Julho, que actualiza os quadros do pessoal militar permanente privativo da Força Aérea e do pessoal militar privativo do Exército ou da Armada em serviço na Força Aérea.

Declaração

Segundo comunicação do Estado-Maior da Força Aérea, o Decreto-Lei 550-E/76, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 12 de Julho de 1976, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No mapa II, publicado na p. 1540-(7), na coluna «serviço de polícia e defesa próxima», onde se lê: «58», deve ler-se: «53»; na coluna «Total», onde se lê: «1335», deve ler-se: «1330», e na linha «Total», onde se lê: «533» e «2869», deve ler-se:

«528» e «2864».

Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, 3 de Setembro de 1976. - O Chefe do Gabinete, João António Gonçalves Serôdio, tenente-coronel de infantaria.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-07-12 - Decreto-Lei 550-E/76 - Conselho da Revolução

  Actualiza os quadros do pessoal militar permanente privativo da Força Aérea e do pessoal militar privativo do Exército ou da Armada em serviço na Força Aérea - Revoga várias disposições legais.