1976-08-09 - AVISO DD3225 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que, segundo a Decisão n.º 1/76 do Comité Misto Portugal/CEE de 12 de Abril, se modifica, na lista A anexa ao protocolo n.º 3, o texto da nota (1) relativa ao capítulo 84.º.

1976-08-09 - PORTARIA 50276 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair no Crédito Predial Português um empréstimo caucionado no montante de 80000 contos.

1976-08-09 - DESPACHO MINISTERIAL DD14 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Estabelece os princípios gerais a que deve obedecer a distribuição de lucros apurados em 1974 pelas várias sociedades exploradoras do serviço público de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica.

1976-08-09 - AVISO DD3226 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem o Gabão e o Bangladesh depositado os instrumentos de aceitação da Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental.

1976-08-09 - DECLARAÇÃO DD8234 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 357/76, de 11 de Junho, que autoriza a empresa pública Telefones de Lisboa e Porto a contrair um empréstimo hipotecário na Caixa Económica de Lisboa anexa ao Montepio Geral até ao montante de 37000000$00.

1976-08-09 - DECLARAÇÃO DD8235 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 405/76, de 7 de Julho, que actualiza a composição do Conselho Superior da Armada e define a sua competência.

1976-08-09 - DESPACHO DD4317 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Regulariza as situações decorrentes da execução do Decreto-Lei n.º 25-D/76, de 15 de Janeiro - Reforma antecipada para os 60 anos.

1976-08-09 - Portaria 499/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Dá nova redacção à alínea b) do parágrafo 4 da regra 2.ª da Portaria n.º 702/75, de 28 de Novembro, que determina as normas para o recrutamento de pessoal técnico hospitalar para a Direcção do Serviço de Saúde.

1976-08-09 - Declaração - Estado-Maior-General das Forças Armadas

De ter sido rectificada a Portaria n.º 357/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 136, de 11 de Junho de 1976

1976-08-09 - Despacho - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais

Regulariza as situações decorrentes da execução do Decreto-Lei n.º 25-D/76, de 15 de Janeiro - Reforma antecipada para os 60 anos