Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 405/76, de 7 de Julho, que actualiza a composição do Conselho Superior da Armada e define a sua competência.

Declaração

Segundo comunicação do Estado-Maior da Armada, a Portaria 405/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 7 de Julho, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No preâmbulo, onde se lê: «e 48689, de 16 de Novembro de 1968», deve ler-se:

«e Decreto 48689, de 16 de Novembro de 1968».

Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, 22 de Julho de 1976. - O Chefe do Gabinete, João António Gonçalves Serôdio, tenente-coronel de infantaria.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1968-11-16 - Decreto 48689 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Cria no ramo naval do Ministério da Marinha os cargos de Superintendente dos Serviços do Pessoal da Armada e de Superintendente dos Serviços do Material da Armada e extingue o cargo de Superintendente dos Serviços da Armada. Regula o exercício das referidas funções e insere disposições destinadas a introduzir algumas alterações na Orgânica da Administração Central da Marinha. Cria a Comissão Técnica de Infra-Estruturas Navais. Extingue a Direcção do Serviço de Submersíveis, a Comissão Técnica de Submersívei (...)

• 1976-07-07 - Portaria 405/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

  Actualiza a composição do Conselho Superior da Armada e define a sua competência.