1976-08-23 - AVISO DD3234 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Suíça depositado o instrumento de ratificação à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento de 25 de Agosto de 1924, assim como o Protocolo de alterações a esta Convenção, assinado em 23 de Fevereiro de 1968 em Bruxelas.

1976-08-23 - DECLARAÇÃO DD8275 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério.

1976-08-23 - AVISO DD3233 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Turquia depositado o instrumento de ratificação de diversos protocolos de convenções internacionais relativas ao transporte por caminho de ferro de mercadorias (CIM) e de passageiros e bagagens (CIV).

1976-08-23 - DESPACHO DD4323 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o capitão-de-fragata João Cristóvão Moreira para assegurar o funcionamento dos serviços dependentes da extinta Secretaria de Estado da Descolonização.

1976-08-23 - RESOLUÇÃO DD1356 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Introduz alterações ao imposto de compensação sobre veículos.

1976-08-23 - DECLARAÇÃO DD8274 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o aviso, de 30 de Julho de 1976, referente aos Estatutos do Fundo EFTA de Desenvolvimento Industrial para Portugal.

1976-08-23 - Despacho - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Designa o capitão-de-fragata João Cristóvão Moreira para assegurar o funcionamento dos serviços dependentes da extinta Secretaria de Estado da Descolonização

1976-08-23 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Introduz alterações ao imposto de compensação sobre veículos

1976-08-23 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o aviso referente aos Estatutos do Fundo EFTA de Desenvolvimento Industrial para Portugal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 30 de Julho de 1976

1976-08-23 - Portaria 530/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Manda aumentar com um lugar de escrivão de direito e quadro do pessoal da comarca de Benavente.

1976-08-23 - Portaria 531/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Manda aumentar com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Lagos.

1976-08-23 - Portaria 532/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o estudo E-1795, com o n.º NP-1321.

1976-08-23 - Portaria 533/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os estudos E-1771, E-1782, E-1800 e E-1802, com os n.os NP-1374 a NP-1377.

1976-08-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Turquia depositado o instrumento de ratificação de diversos protocolos de convenções internacionais relativas ao transporte por caminho de ferro de mercadorias (CIM) e de passageiros e bagagens (CIV)