Declaração DD8274, de 23 de Agosto
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 197, de 23.08.1976, Pág. 2046
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Data:
1976-08-23
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Declara ter sido rectificado o aviso, de 30 de Julho de 1976, referente aos Estatutos do Fundo EFTA de Desenvolvimento Industrial para Portugal.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso referente aos Estatutos do Fundo EFTA de Desenvolvimento Industrial para Portugal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 30 de Julho de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 7.º, ponto 4.º, l. 2, onde se lê: «... reembolsados ...», deve ler-se: «...
reembolsadas ...»
No artigo 7.º, ponto 4.º, l. 3, onde se lê: «... Instituições ...», deve ler-se: «...
Instituição ...»
No artigo 8.º, ponto 2.º, l. 2, onde se lê: «... decidiu ...», deve ler-se: «... decidir
...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Julho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/08/23/plain-221346.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/221346.dre.pdf .
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