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Declaração , de 23 de Agosto

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Sumário

De ter sido rectificado o aviso referente aos Estatutos do Fundo EFTA de Desenvolvimento Industrial para Portugal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 30 de Julho de 1976

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso referente aos Estatutos do Fundo EFTA de Desenvolvimento Industrial para Portugal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 30 de Julho de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No artigo 7.º, ponto 4.º, l. 2, onde se lê: «... reembolsados ...», deve ler-se: «... reembolsadas ...»

No artigo 7.º, ponto 4.º, l. 3, onde se lê: «... Instituições ...», deve ler-se: «... Instituição ...»

No artigo 8.º, ponto 2.º, l. 2, onde se lê: «... decidiu ...», deve ler-se: «... decidir ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Julho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2481870.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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