Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso referente aos Estatutos do Fundo EFTA de Desenvolvimento Industrial para Portugal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 30 de Julho de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 7.º, ponto 4.º, l. 2, onde se lê: «... reembolsados ...», deve ler-se: «... reembolsadas ...»
No artigo 7.º, ponto 4.º, l. 3, onde se lê: «... Instituições ...», deve ler-se: «... Instituição ...»
No artigo 8.º, ponto 2.º, l. 2, onde se lê: «... decidiu ...», deve ler-se: «... decidir ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Julho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.