Aviso , de 23 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 197/1976, Série I de 1976-08-23.
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Data:
1976-08-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público ter o Governo da Turquia depositado o instrumento de ratificação de diversos protocolos de convenções internacionais relativas ao transporte por caminho de ferro de mercadorias (CIM) e de passageiros e bagagens (CIV)
Aviso
Por ordem superior se torna público que, de harmonia com informação da Embaixada da Suíça em Lisboa, o Governo da Turquia depositou, em 1 de Abril de 1976, o instrumento de ratificação dos actos seguintes:
Convenção Internacional sobre o Transporte por Caminho de Ferro de Mercadorias (CIM);
Convenção Internacional sobre o Transporte por Caminho de Ferro de Passageiros e Bagagens (CIV);
Protocolo Adicional às Convenções CIM e CIV, assinadas em Berna em 7 de Fevereiro de 1970.
Conforme as disposições do Protocolo I, de 9 de Novembro de 1973, estabelecido pela Conferência diplomática reunida com vista à entrada em vigor das convenções internacionais (CIM) e (CIV), estas ratificações entraram em vigor em 1 de Julho de 1976.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 6 de Agosto de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2481871.dre.pdf .
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