1976-07-16 - RESOLUÇÃO DD1369 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o plano geral de investimento no montante de 120000000$00 e a minuta do contrato com a Geonomics, Inc., para o reconhecimento e pesquisa geotérmica.

1976-07-16 - AVISO DD3257 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e Mercadorias entrará em vigor no dia 1 de Julho de 1976.

1976-07-16 - AVISO DD3256 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido depositado pelos Governos da Suécia e da Checoslováquia, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial.

1976-07-16 - DESPACHO DD4342 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que as facilidades a que se refere o despacho publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 23 de Junho de 1976, sejam estendidas, para os trabalhadores e para José Fernando da Costa Saldanha, da Faculdade de Engenharia do Porto, até 3 de Agosto de 1976.

1976-07-16 - DECLARAÇÃO DD8318 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 762/75, de 31 de Dezembro, que cria os Serviços Prisionais Militares e define a sua competência.

1976-07-16 - DECLARAÇÃO DD8319 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 347/76, de 12 de Maio, que cria o Museu Nacional da Ciência e da Técnica.

1976-07-16 - DESPACHO DD4343 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Considera habilitações próprias, para todos os efeitos legais, para a docência do 2.º grupo A e B e 6.º e 7.º grupos do ensino secundário e técnico vários cursos da Escola Naval.

1976-07-16 - DECRETO LEI 558/76 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

Estabelece o horário semanal da disciplina de Português do curso complementar do ensino liceal.

1976-07-16 - Decreto-Lei 557/76 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Parque Natural da Serra da Estrela.

1976-07-16 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 762/75, que cria os Serviços Prisionais Militares e define a sua competência