1976-06-09 - Portaria 346/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Leiria.

1976-06-09 - Portaria 347/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Faro.

1976-06-09 - Portaria 348/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria uma conservatória do registo predial e comercial de 3.ª classe com sede na vila de Terras de Bouro.

1976-06-09 - Decreto-Lei 458/76 - Ministério das Finanças

Estabelece as formas processuais a aplicar a todas as infracções verificadas pela Inspecção-Geral de Finanças.

1976-06-09 - Decreto-Lei 459/76 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia - Secretarias de Estado dos Investimentos Públicos e da Indústria Pesada

Altera o Decreto-Lei n.º 217-B/76, de 26 de Março, que procedeu à criação da Cimpor - Cimentos de Portugal, E. P., no que se refere ao capital estatutário.

1976-06-09 - Portaria 349/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia

Estabelece normas relativas aos contratos de constituição de direitos de superfície sobre lotes de terrenos e aos contratos de utilização de pavilhões industriais e outros edifícios respeitantes aos parques industriais construídos e administrados pela Empresa Pública de Parques Industriais.

1976-06-09 - Portaria 350/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova a revisão das normas NP-32 a NP-34.

1976-06-09 - Portaria 351/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os estudos E-1653, E-1654 e E-1656, com os n.os NP-1243, NP-1244 e NP-1245.

1976-06-09 - Portaria 352/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os estudos E-1681, E-1684, E-1685 e E-1687, com os n.os NP-1300, NP-1301, NP-1302 e NP-1303.

1976-06-09 - Portaria 353/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova a revisão da norma NP-927.