1976-05-08 - DECLARAÇÃO DD8827 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 80/76, de 27 de Janeiro, que sujeita ao regime de preços máximos todas as categorias de carne de bovino e novilho e ainda a carne de vitela.

1976-05-08 - DESPACHO DD4576 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

Fixa os novos preços máximos dos óleos e massas lubrificantes.

1976-05-08 - DESPACHO MINISTERIAL DD109 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina a constituição de uma comissão que se destine a remodelar as instalações do Hospital Curry Cabral.

1976-05-08 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 80/76, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1976

1976-05-08 - Decreto 331/76 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Agricultura e Pescas

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração das Pescas da Secretaria de Estado das Pescas, os lugares e categoria constantes em mapa anexo no presente diploma.

1976-05-08 - Despacho Ministerial - Ministério da Administração Interna, das Obras Públicas, dos Transportes e Comunicações e dos Assuntos Sociais

Determina a constituição de uma comissão que se destine a remodelar as instalações do Hospital Curry Cabral

1976-05-08 - Despacho - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio Interno - Secretarias de Estado da Energia e Minas e do Comércio não Alimentar

Fixa os novos preços máximos dos óleos e massas lubrificantes

1976-05-08 - Decreto-Lei 332/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 97/75, de 1 de Março - Gabinete de Estudos e Planeamento.