1976-05-15 - MAPA DD2 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De distribuição dos Deputados à Assembleia Regional dos Açores.

1976-05-15 - DECLARAÇÃO DD6549 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros, publicada no Diário do Governo, de 7 de Fevereiro de 1976, que nomeia diversas individualidades para os conselhos de gestão das instituições de crédito nacionalizados.

1976-05-15 - MAPA DD3 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De distribuição dos Deputados à Assembleia Regional da Madeira.

1976-05-15 - DESPACHO MINISTERIAL DD113 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO EXTERNO

Dispensa a empresa Celbi dos trâmites referidos no despacho de 17 de Outubro de 1975, relativamente à transacção da cortiça extraída na propriedade Casal dos Arços.

1976-05-15 - RESOLUÇÃO DD1554 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Comissão Instaladora do IEFT a contrair junto da banca nacionalizada os empréstimos necessários ao exercício da sua actividade.

1976-05-15 - RESOLUÇÃO DD1555 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui à Empresa Pública de Parques Indústrias (EPPI) a competência para o lançamento de vários parques industriais.

1976-05-15 - RESOLUÇÃO DD1556 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina as condições em que se deverá processar a desocupação de determinados hotéis por parte de retornados das ex-colónias.

1976-05-15 - AVISO DD3475 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Finlândia e da Costa Rica depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo para a continuação em vigor do Acordo Internacional do Café.

1976-05-15 - RESOLUÇÃO DD1553 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna extensivo o âmbito do CCT do Pessoal do Mar das empresas nacionalizadas ao armamento privado.

1976-05-15 - DESPACHO DD4588 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Estabelece medidas provisórias relativas ao processo de emissão de certificados restritos de radiotelefonista marítimo.