1976-04-03 - DECLARAÇÃO DD8694 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 149/76, de 20 de Fevereiro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1976-04-03 - RESOLUÇÃO DD1528 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece a constituição da Comissão de Reestruturação do Sector Adubeiro.

1976-04-03 - DESPACHO DD4533 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

Revoga o n.º 2.º do despacho do Secretário de Estado das Pescas, que regulou vários aspectos do funcionamento das lotas e vendagens do País.

1976-04-03 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece a constituição da Comissão de Reestruturação do Sector Adubeiro

1976-04-03 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 149/76, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 43, de 20 de Fevereiro de 1976

1976-04-03 - Portaria 193/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Manda aumentar o quadro da comarca de Vila Nova de Famalicão.

1976-04-03 - Portaria 194/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas os estudos E-1700 a E-1703.

1976-04-03 - Despacho - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas

Revoga o n.º 2.º do despacho do Secretário de Estado das Pescas, que regulou vários aspectos do funcionamento das lotas e vendagens do País

1976-04-03 - Decreto 235/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Define e fixa a regulamentação da aplicação e cobrança das taxas aeroportuárias.