Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 149/76, de 20 de Fevereiro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Decreto 149/76, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 43, de 20 de Fevereiro de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 32.º, n.º 2, onde se lê: «..., inclusive, e os funcionários dos quadros administrativos e auxiliares, sempre que se verifique alguma vaga ...», deve ler-se: «..., inclusive, e os funcionários dos quadros administrativo e auxiliar, sempre que se verifique alguma vaga ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Março de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-02-20 - Decreto 149/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Introduz alterações no regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto 47478, de 31 de Dezembro de 1966.