1976-04-02 - RESOLUÇÃO DD1243 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera dois membros da comissão administrativa da empresa Mármores do Condado, S. A. R. L. e altera a Resolução do Conselho de Ministros, que determina várias providências relativas à mesma empresa e à empresa Pardal Monteiro, Ldª.

1976-04-02 - RESOLUÇÃO DD1527 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um grupo de trabalho destinado a fixar as melhores condições de aproveitamento da herdade afecta ao Instituto de Reeducação de Vila Fernando e estabelece a sua constituição.

1976-04-02 - RESOLUÇÃO DD1251 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a intervenção do Estado na Sociedade do Golfe Quinta do Lago, e a suspensão dos seus órgãos sociais, assim como os da Planal- Sociedade de Planeamento e Desenvolvimento do Algarve, S.A.R.L..

1976-04-02 - DESPACHO DD4530 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO EXTERNO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria uma comissão administrativa para as empresas Real Companhia Geral de Agricultura das Vinhas do Alto Douro (Real Companhia Velha) e Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal.

1976-04-02 - AVISO DD3411 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Bélgica declarado que o instrumento de ratificação do Protocolo de 23 de Março de 1973 para prorrogar novamente o Acordo Internacional do Azeite de 1963 é válido igualmente para o Luxemburgo.

1976-04-02 - RECTIFICAÇÃO DD190 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 759/75, de 31 de Dezembro, que cria o Instituto de Ciências Biomédicas de Lisboa, integrado na Universidade de Lisboa.

1976-04-02 - DESPACHO DD4532 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO EXTERNO

Cria um corpo de gestores para fazer face às necessidades das companhias Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal e Real Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro (Real Companhia Velha).

1976-04-02 - DESPACHO DD4531 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria uma missão diplomática, com a categoria de Embaixada, em Luanda .

1976-04-02 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a intervenção do Estado na Sociedade do Golfe da Quinta do Lago

1976-04-02 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 759/75, de 31 de Dezembro, que cria o Instituto de Ciências Biomédicas de Lisboa, integrado na Universidade de Lisboa