Exonera dois membros da comissão administrativa da empresa Mármores do Condado, S. A. R. L. e altera a Resolução do Conselho de Ministros, que determina várias providências relativas à mesma empresa e à empresa Pardal Monteiro, Ldª.

Resolução do Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros, reunido em 9 de Março de 1976, resolveu:

1 - Exonerar, a seu pedido, o Dr. Manuel Eduardo Ferreira Raposo do cargo de membro da comissão administrativa da empresa Mármores do Condado, S. A.

R. L., para o qual foi nomeado por resolução do Conselho de Ministros de 1 de Julho de 1975, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, de 9 de Julho de 1975.

O cargo agora vago será preenchido por um elemento a nomear pelo Ministério da Indústria e Tecnologia.

2 - Exonerar do cargo de membro da comissão administrativa de Mármores do Condado, S. A. R. L., Ricardo Corte Real.

Proceder à alteração do n.º 9 da resolução do Conselho de Ministros atrás referida, que passará a ter a seguinte redacção:

9. Esta comissão administrativa, que depende do Ministério da Indústria e Tecnologia, apresentar-lhe-á, dentro de um prazo de trinta dias:

a) Plano de comercialização, produção e aprovisionamento;

b) Plano para o saneamento financeiro da empresa.

Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Março de 1976. - O Primeiro-Ministro, José Baptista Pinheiro de Azevedo.