1976-02-24 - Portaria 97/76 - Ministérios das Finanças e do Comércio Interno

Determina as condições para o transporte de adubos, quando efectuado em camionagem.

1976-02-24 - Portaria 98/76 - Ministério do Comércio Interno - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços - Direcção-Geral de Preços

Fixa as margens de comercialização de pilhas secas.

1976-02-24 - Portaria 99/76 - Ministérios do Comércio Interno e dos Transportes e Comunicações

Manda aplicar as disposições constantes da Portaria n.º 636/75, de 5 de Novembro, ao transporte de mercadorias na Sociedade Estoril.

1976-02-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e Mercadorias

1976-02-24 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49-B/76, publicado no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1976, que aprova a Orgânica do Ministério das Finanças

1976-02-24 - Despacho Conjunto - Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais

Estabelece condições de transferência de pessoal do Ministério do Trabalho para o Ministério dos Assuntos Sociais

1976-02-24 - Portaria 100/76 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Introduz alterações na relação do pessoal constante do mapa anexo à Portaria n.º 722/75.