1976-02-20 - DESPACHO MINISTERIAL DD57 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO

Determina a constituição de um grupo de trabalho, que estudará as vantagens e inconvenientes das várias aplicações do figo e seu interesse económico.

1976-02-20 - DESPACHO MINISTERIAL DD56 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

Toma medidas tendentes a disciplinar o processo da Reforma Agrária em curso.

1976-02-20 - PORTARIA 88/78 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Aumenta o quadro da comarca de Almada.

1976-02-20 - DECLARAÇÃO DD8555 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros que nomeia as administrações de diversos jornais, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 291, de 18 de Dezembro de 1975.

1976-02-20 - DECLARAÇÃO DD8556 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-02-20 - DESPACHO CONJUNTO DD3291 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um grupo de trabalho para reestudar a inscrição, a título definitivo, como técnicos de contas dos indivíduos que satisfaçam os requisitos estabelecidos na alínea a) da Portaria n.º 21247.

1976-02-20 - DESPACHO DD4458 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO

Determina o pagamento pelo Orçamento Geral do Estado dos vencimentos dos funcionários em serviço no Ministério do Trabalho que vêm sendo remunerados pelo Fundo de Desenvolvimento de Mão-de-Obra.

1976-02-20 - DESPACHO DD4457 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Saúde, Dr. Albino Aroso Ramos, a competência para a resolução dos assuntos que corram pela Comissão Permanente de Reabilitação.

1976-02-20 - Decreto-Lei 148/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Acção Regional

Cria a freguesia da Cunheira no concelho de Alter do Chão e estabelece os seus limites.

1976-02-20 - Portaria 86/76 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Altera alguns artigos do Regulamento da Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados.