1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8028 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8036 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-12-31 - RESOLUÇÃO DD1303 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece normas relativas à realização de um programa habitacional extraordinário.

1976-12-31 - RESOLUÇÃO DD1304 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Transfere a Companhia dos Grandes Armazéns Alcobia, S. A. R. L., para a tutela do Ministério do Comércio e Turismo.

1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8009 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8022 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8037 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8029 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8041 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8047 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.