1976-12-02 - DECLARAÇÃO DD879 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei 792/76, de 5 de Novembro, publicado no Diário da República, I Série, n.º 259.

1976-12-02 - DESPACHO DD4244 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Define várias orientações com vista à integração dos desalojados na sociedade portuguesa.

1976-12-02 - DECLARAÇÃO DD7955 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 647/76, de 3 de Novembro, que introduz alterações no Regulamento de Uniformes para Uso do Pessoal do Corpo de Polícia dos Estabelecimentos de Marinha.

1976-12-02 - DECLARAÇÃO DD7956 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-12-02 - DECLARAÇÃO DD7957 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 825/76, de 16 de Novembro, que amnistia vários crimes e infracções disciplinares militares.

1976-12-02 - Despacho - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Define várias orientações com vista à integração dos desalojados na sociedade portuguesa

1976-12-02 - Portaria 726/76 - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Gabinete do Secretário de Estado

Estabelece normas relativas às casas de renda limitada.

1976-12-02 - Decreto-Lei 837-A/76 - Conselho da Revolução

Altera a composição e distribuição ao quadro II do Decreto-Lei n.º 54/76, de 22 de Janeiro, que aprova os novos quadros orgânicos do pessoal civil da Força Aérea.

1976-12-02 - Declaração - Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução

De ter sido rectificada a Portaria n.º 647/76, de 3 de Novembro, que introduz alterações no Regulamento de Uniformes para Uso do Pessoal do Corpo de Polícia dos Estabelecimentos de Marinha