1976-12-10 - DESPACHO DD4251 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina o congelamento dos bens pessoais de Vasco João Scazzola Taborda Ferreira, Helena Maria Correa de Sá Taborda Ferreira e António Macieira Coelho.

1976-12-10 - DECLARAÇÃO DD7969 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-12-10 - DESPACHO MINISTERIAL DD7 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Cria a Comissão de Acompanhamento e Arbitragem das Transferências de Instalações e Serviços da Pequena Distribuição (CAAT).

1976-12-10 - DECLARAÇÃO DD7968 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a inserta no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 3 de Novembro de 1976, relativa a transferências de verbas.

1976-12-10 - Despacho Ministerial - Ministérios da Administração Interna, da Indústria e Tecnologia e do Trabalho

Cria a Comissão de Acompanhamento e Arbitragem das Transferências de Instalações e Serviços da Pequena Distribuição (CAAT)

1976-12-10 - Despacho - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado

Determina o congelamento dos bens pessoais de Vasco João Scazzola Taborda Ferreira, Helena Maria Correa de Sá Taborda Ferreira e António Macieira Coelho

1976-12-10 - Declaração - Ministério da Indústria e Tecnologia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a inserta no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 3 de Novembro de 1976, relativa a transferências de verbas

1976-12-10 - Decreto Regional 3/76 - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Aprova o Estatuto dos Deputados da Região Autónoma da Madeira.