1976-11-09 - DECLARAÇÃO DD8074 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração da Presidência do Conselho de Ministros, de 31 de Agosto de 1976, respeitante à rectificação do Decreto-Lei n.º 643/76, de 30 de Julho (concede benefícios fiscais aos adquirentes de casas destinadas à sua residência permanente e dos respectivos agregados familiares).

1976-11-09 - DECLARAÇÃO DD8076 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO EXTERNO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-11-09 - RESOLUÇÃO DD1307 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a concessão de avales do Estado aos financiamentos a favor de várias empresas do sector de imprensa.

1976-11-09 - AVISO DD3155 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a versão portuguesa da Decisão n.º 3/76 do Comité Misto Portugal-CEE, adoptada em 18 de Agosto de 1976.

1976-11-09 - DECLARAÇÃO DD8075 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuelóleo) a partir de 1 de Outubro de 1976.

1976-11-09 - AVISO DD3156 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional das Telecomunicações.

1976-11-09 - Portaria 657/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Extingue as Estações Radionavais de Angra do Heroísmo e de Vila do Porto e cria os Postos Radionavais de Angra do Heroísmo e de Vila do Porto.

1976-11-09 - Decreto-Lei 810/76 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Madeira.

1976-11-09 - Decreto-Lei 811/76 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para os Açores.

1976-11-09 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a concessão de avales do Estado aos financiamentos a favor de várias empresas do sector de imprensa