1976-11-30 - DECLARAÇÃO DD8110 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1976-11-30 - DECLARAÇÃO DD9683 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 643/76, de 28 de Outubro, que fixa o funcionamento dos concursos e as condições de promoção do pessoal do grupo 4 - troço do mar - do quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM).

1976-11-30 - DECLARAÇÃO DD8109 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-11-30 - Portaria 723/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Extingue, a partir de 1 de Novembro de 1976, a Comissão Coordenadora de Reintegração (Angola), criada pela Portaria n.º 319/75, de 20 de Maio, e o seu conselho administrativo.

1976-11-30 - Portaria 724/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos Registos Civil e Predial e do Notariado de Vila Nova de Cerveira.

1976-11-30 - Portaria 725/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda aumentar o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Paris.

1976-11-30 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 643/76, de 28 de Outubro, que fixa o funcionamento dos concursos e as condições de promoção do pessoal do grupo 4 - troço do mar - do quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM)

1976-11-30 - Decreto-Lei 836-A/76 - Ministérios do Plano e Coordenação Económica, das Finanças e do Comércio e Turismo

Elimina a posição pautal 37.07 nas listas anexas aos Decretos-Leis n.os 720-B/76 e 720-C/76.

1976-11-30 - Decreto-Lei 836-B/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 7398788938$10.