Declaração DD9683, de 30 de Novembro
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Corpo emitente:
CONSELHO DA REVOLUÇÃO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 280, de 30.11.1976, Pág. 2657
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Data:
1976-11-30
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 643/76, de 28 de Outubro, que fixa o funcionamento dos concursos e as condições de promoção do pessoal do grupo 4 - troço do mar - do quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM).
Declaração
Declara-se que se verificam inexactidões na
Portaria 643/76, de 28 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 28 de Outubro de 1976, as quais assim se rectificam:
No n.º 5.º, alínea c), onde se lê: «1) Nas promoções pela diuturnidade ...», deve
ler-se: «1) Nas promoções por diuturnidade ...»;
No n.º 11.º, onde se lê: «Os concursos e instruções.)», deve ler-se: «Os
cursos e instruções.»;
No n.º 14.º, onde se lê: «... e os que ocupam as funções ...», deve ler-se: «... e
os que ocupem as funções ...»;
No n.º 16.º, alínea b), 2), onde se lê: «... a referência será obtida ...», deve
ler-se: «... a preferência será obtida ...»
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 18 de Novembro de 1976. - O Secretário Permanente, Nuno Alexandre Lousada, coronel de infantaria.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/11/30/plain-219894.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/219894.dre.pdf .
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