1976-11-25 - Portaria 705/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera o quadro do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Curitiba.

1976-11-25 - Portaria 706/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera o quadro do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Newark.

1976-11-25 - Declaração - Ministério da Agricultura e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 254, de 29 de Outubro

1976-11-25 - Portaria 707/76 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo - Gabinete do Secretário de Estado

Determina normas tendentes a descongestionar o arquivo estático da Direcção-Geral do Turismo.

1976-11-25 - Decreto 833/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Fixa as faixas de terreno necessárias às obras de ampliação da Linha Ferroviária da Póvoa.

1976-11-25 - Decreto 834/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Altera a redacção do n.º 3 do artigo 17.º e dos n.os 5 e 17 do artigo 38.º do Código da Estrada (transporte de passageiros em motociclos e ciclomotores).