1976-11-02 - DECLARAÇÃO DD8059 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO

De terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento do Ministério.

1976-11-02 - DECLARAÇÃO DD8060 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-11-02 - DECLARAÇÃO DD9684 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração da Presidência do Conselho de Ministros, de 1 de Setembro 1976, respeitante à rectificação do Decreto-Lei n.º 626/76, de 28 de Julho.

1976-11-02 - AVISO DD3149 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Itália depositado os instrumentos de ratificação de uma convenção e de um protocolo das Convenções Internacionais sobre o Transporte por Caminho de Ferro de Mercadorias (CIM) e dos Passageiros e Bagagens (CIV).

1976-11-02 - Decreto 786/76 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército

Extingue as servidões militares das baterias do RAAF.

1976-11-02 - Decreto-Lei 787/76 - Ministério da Justiça

Prorroga a vigência das disposições do Decreto-Lei n.º 251/71, de 11 de Junho, respeitante à inscrição de filiação no bilhete de identidade.

1976-11-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Itália depositado os instrumentos de ratificação de uma convenção e de um protocolo das Convenções Internacionais sobre o Transporte por Caminho de Ferro de Mercadorias (CIM) e dos Passageiros e Bagagens (CIV)

1976-11-02 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a declaração da Presidência do Conselho de Ministros respeitante à rectificação do Decreto-Lei n.º 626/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 1 de Setembro