1976-10-22 - DECLARAÇÃO DD8160 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-10-22 - AVISO DD3186 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Qatar depositado o instrumento de adesão à convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

1976-10-22 - DECLARAÇÃO DD8162 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-10-22 - RESOLUÇÃO DD1333 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Designa como membro da Comissão Constitucional o juiz conselheiro José António Fernandes, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 283.º da Constituição da República Portuguesa.

1976-10-22 - DECLARAÇÃO DD8163 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-10-22 - DECLARAÇÃO DD8161 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1976-10-22 - DESPACHO DD4289 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Determina normas relativas aos preços e às condições de aquisição de arroz em casca de produção nacional pelo Instituto dos Cereais.

1976-10-22 - Decreto-Lei 758/76 - Presidência do Conselho de Ministros

Amnistia os crimes políticos e as infracções disciplinares da mesma natureza cometidos desde 25 de Abril de 1974.

1976-10-22 - Decreto 759/76 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Educação e Investigação Científica

Cria lugares docentes nos postos oficias de recepção do ciclo preparatório TV.

1976-10-22 - Decreto 760/76 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Educação e Investigação Científica

Introduz alterações no Decreto n.º 356/76, de 14 de Maio, que estabelece normas sobre a nomeação dos directores de distrito escolar e seus adjuntos.