Aviso DD3186, de 22 de Outubro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 248, de 22.10.1976, Pág. 2405
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Data:
1976-10-22
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Torna público ter o Governo do Qatar depositado o instrumento de adesão à convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da OMPI, o Governo do Qatar depositou, em 3 de Julho de 1976, o instrumento de adesão à convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), concluída em Estocolmo em 14 de Julho de 1967.
Nos termos do seu artigo 15.2), a referida convenção entrará em vigor, em relação ao Qatar, em 3 de Setembro de 1976.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Setembro de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/10/22/plain-220608.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/220608.dre.pdf .
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