1976-10-21 - DESPACHO DD4288 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda a contrair junto da Caixa Geral de Depósitos um empréstimo a longo prazo no montante de 15000 contos.

1976-10-21 - DECLARAÇÃO DD8159 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1976-10-21 - DESPACHO CONJUNTO DD3280 - MINISTÉRIO DO PLANO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Estabelece normas relativas à constituição de uma comissão alargada para o contrôle dos contratos de aquisição de material circulante de caminho de ferro, que, abreviadamente, se passa a designar por CPCF.

1976-10-21 - Decreto-Lei 756/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Concede à Santa Casa da Misericórdia do Porto subsídios através da Secretaria de Estado da Segurança Social.

1976-10-21 - Portaria 628/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.

1976-10-21 - Declaração - Ministério dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

1976-10-21 - Despacho - Ministérios do Plano e Coordenação Económica, da Indústria e Tecnologia e dos Transportes e Comunicações

Autoriza o conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda a contrair junto da Caixa Geral de Depósitos um empréstimo a longo prazo no montante de 15000 contos

1976-10-21 - Decreto-Lei 757/76 - Ministério da Administração Interna

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 701-B/76, de 29 de Setembro, que estabelece o regime eleitoral para a eleição dos órgãos das autarquias locais.