1976-01-16 - RESOLUÇÃO DD1387 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a prestação de aval do Estado às empresas dos grupos Torralta, Touring-Club de Portugal e Grão-Pará.

1976-01-16 - RESOLUÇÃO DD1386 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Define as linhas de orientação para o saneamento financeiro da empresa Metalúrgica Duarte Ferreira.

1976-01-16 - Decreto-Lei 26/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Insere disposições relativas aos encargos com os vencimentos dos militares nas situações constantes do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 47550 (militares em tratamento ou na situação de licença da junta hospitalar ou de saúde na província a que pertençam, noutra província ou na metrópole).

1976-01-16 - Decreto-Lei 27/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Introduz alterações nos efectivos dos quadros do activo dos oficiais da Armada.

1976-01-16 - Decreto-Lei 28/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Altera o Decreto n.º 377/71 de 10 de Setembro, que aprovou o Estatuto do Oficial da Força Aérea.

1976-01-16 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Define as linhas de orientação para o saneamento financeiro da empresa Metalúrgica Duarte Ferreira

1976-01-16 - Decreto 29/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Revoga os artigos 78.º e 132.º do Regulamento da Caixa Geral de Depósitos.

1976-01-16 - Decreto 30/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova para ratificação a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço sobre Segurança Social.