Resultados para o dia 1976-01-16
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Autoriza a prestação de aval do Estado às empresas dos grupos Torralta, Touring-Club de Portugal e Grão-Pará.
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Define as linhas de orientação para o saneamento financeiro da empresa Metalúrgica Duarte Ferreira.
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Insere disposições relativas aos encargos com os vencimentos dos militares nas situações constantes do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 47550 (militares em tratamento ou na situação de licença da junta hospitalar ou de saúde na província a que pertençam, noutra província ou na metrópole).
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Introduz alterações nos efectivos dos quadros do activo dos oficiais da Armada.
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Altera o Decreto n.º 377/71 de 10 de Setembro, que aprovou o Estatuto do Oficial da Força Aérea.
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1976-01-16 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Define as linhas de orientação para o saneamento financeiro da empresa Metalúrgica Duarte Ferreira
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1976-01-16 - Decreto 29/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
Revoga os artigos 78.º e 132.º do Regulamento da Caixa Geral de Depósitos.
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1976-01-16 - Decreto 30/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Aprova para ratificação a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço sobre Segurança Social.
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