1976-01-12 - DESPACHO DD3290 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Suspende a actual administração da empresa Urbaco e nomeia uma comissão de gestão.

1976-01-12 - DESPACHO MINISTERIAL CONJUNTO DD2 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

Desanexa da Federação dos Grémios da Lavoura da Província da Estremadura a Divisão Agro-Pecuária e Industrial do Vale do Lis, que passa a constituir uma unidade autónoma designada por Unidade Agro-Pecuária do Lis e Mondego.

1976-01-12 - Decreto-Lei 8/76 - Ministério da Administração Interna

Introduz alterações ao Código Administrativo.

1976-01-12 - Despacho - Ministérios da Justiça e das Finanças

Suspende a actual administração da empresa Urbaco e nomeia uma comissão de gestão

1976-01-12 - Despacho Ministerial Conjunto - Ministérios da Agricultura e Pescas, do Comércio Interno e do Trabalho

Desanexa da Federação dos Grémios da Lavoura da Província da Estremadura a Divisão Agro-Pecuária e Industrial do Vale do Lis, que passa a constituir uma unidade autónoma designada por Unidade Agro-Pecuária do Lis e Mondego

1976-01-12 - Decreto-Lei 9/76 - Ministério do Trabalho

Reduz a três as comissões de conciliação e julgamento (CCJ) a constituir na Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, e cujas sedes localizar-se-ão nas cidades do Porto, Lisboa e Setúbal ou Barreiro.

1976-01-12 - Decreto-Lei 9-A/76 - Ministério da Cooperação

Estabelece normas sobre o provimento de lugares do pessoal dirigente no Ministério da Cooperação.