1975-09-08 - DECLARAÇÃO DD8553 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido anulado o Decreto-Lei n.º 418/75, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 183, de 9 de Agosto.

1975-09-08 - DECLARAÇÃO DD8554 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-09-08 - DECLARAÇÃO DD8551 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 190/75, de 12 de Abril, que cria o quadro do pessoal dos serviços de polícia e de transportes da Marinha.

1975-09-08 - DECLARAÇÃO DD8552 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-09-08 - RESOLUÇÃO DD1460 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Programa do Aproveitamento Integral das Pirites do Alentejo.

1975-09-08 - Portaria 545/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

Altera o quadro orgânico das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, na parte respeitante a pessoal militar.

1975-09-08 - Portaria 546/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Manda passar ao estado de desarmamento o NRP Sam Brás e fixa a lotação especial para o mesmo navio.

1975-09-08 - Decreto-Lei 491/75 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa o subsídio e outras remunerações a que têm direito os Deputados à Assembleia Constituinte.

1975-09-08 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Aprova o Programa do Aproveitamento Integral das Pirites do Alentejo

1975-09-08 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 190/75, que cria o quadro do pessoal dos serviços de polícia e de transportes da Marinha