1975-09-24 - Portaria 579/75 - Ministério da Agricultura e Pescas

Expropria vários prédios rústicos do distrito de Évora.

1975-09-24 - Despacho Ministerial - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio Interno

Prorroga até 31 de Outubro de 1975 o prazo de validade estabelecido no n.º 7.º do despacho dos Secretários de Estado do Abastecimento e Preços e da Estruturação Agrária, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 166, de 21 de Julho de 1975

1975-09-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Turquia depositado os instrumentos de ratificação do Acordo Europeu para a Repressão das Emissões de Radiodifusão Efectuadas por Estações fora dos Territórios Nacionais

1975-09-24 - Decreto 522/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Hospitalares

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução das obras de conservação do exterior do pavilhão feminino do Centro Sanatorial do Norte, Vila Nova de Gaia.

1975-09-24 - Portaria 580/75 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Cria na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra os departamentos de Economia e de Ciências Sociais.

1975-09-24 - Declaração - Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ser rectificada a inserta no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 150, de 2 de Junho de 1975

1975-09-24 - Decreto-Lei 523/75 - Ministério da Comunicação Social

Dissolve a Agência Noticiosa de Informação - ANI, e transfere todo o seu activo e passivo, assim como os seus direitos e obrigações, para a ANOP, empresa pública criada pelo Decreto-Lei n.º 330/75, de 1 de Julho.