Aviso , de 24 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário do Governo n.º 221/1975, Série I de 1975-09-24.
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Data:
1975-09-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público ter o Governo da Turquia depositado os instrumentos de ratificação do Acordo Europeu para a Repressão das Emissões de Radiodifusão Efectuadas por Estações fora dos Territórios Nacionais
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretariado-Geral do Conselho da Europa, o Governo da Turquia depositou, em 16 de Janeiro de 1975, o seu instrumento de ratificação do Acordo Europeu para a Repressão das Emissões de Radiodifusão Efectuadas por Estações fora dos Territórios Nacionais, concluído em 22 de Janeiro de 1975.
Em conformidade com o artigo 9 do referido Acordo, este entrou em vigor, em relação àquele país, em 17 de Fevereiro de 1975.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Julho de 1975. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2481137.dre.pdf .
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