1975-09-12 - DECLARAÇÃO DD8566 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto de 1975.

1975-09-12 - RESOLUÇÃO DD1465 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Promove a intervenção do Estado a empresa Ecril, Empresa de Concentrados do Ribatejo, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa.

1975-09-12 - AVISO DD3346 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico.

1975-09-12 - DECLARAÇÃO DD8565 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-09-12 - Decreto-Lei 497/75 - Conselho da Revolução

Insere disposições relativas ao saneamento do pessoal civil das Forças Armadas.

1975-09-12 - Decreto-Lei 498/75 - Conselho da Revolução

Insere disposições relativas ao ingresso de pessoal militar especializado em pára-quedismo nas tropas pára-quedistas independentemente de vacatura no quadro e por voluntariado.

1975-09-12 - Decreto-Lei 499/75 - Conselho da Revolução

Extingue, a partir de 12 de Julho de 1975, o Comando da Defesa Marítima de S. Tomé, criado pelo Decreto-Lei nº 47815 de 26 de Julho de 1967.

1975-09-12 - Decreto-Lei 500/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Estabelece condições de promoção nos quadros do activo dos oficiais da Armada.

1975-09-12 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Promove a intervenção do Estado a empresa Ecril, Empresa de Concentrados do Ribatejo, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa

1975-09-12 - Decreto-Lei 501/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova para adesão a emenda aos artigos do Acordo do Fundo Monetário Internacional adoptado na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, realizada em Bretton Woods (N. H., Estados Unidos da América) de 1 a 22 de Julho de 1944.

1975-09-12 - Decreto 501-A/75 - Presidência da República

Exonera o general Vasco dos Santos Gonçalves do cargo de Primeiro-Ministro do Governo Provisório, cessando, consequentemente, as suas funções todos os membros do referido Governo.

1975-09-12 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1975-09-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico